Isenção

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Condições para usufruir da isenção as pessoas portadoras de doenças graves são isentas do imposto sobre a renda da pessoa física (irpf) desde que se enquadrem. Procedimentos para o reconhecimento, pela secretaria da fazenda, da isenção do icms: 1) na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência. Serviços e informações oficiais sobre veículos, habilitação e infrações - portal do departamento de trânsito de minas gerais - detran-mg. Portadores de determinadas doenças têm direito à isenção do imposto de renda, mesmo que tenham recebido rendimentos como aposentadoria, pensão por. Saiba como solicitar a isenção ipva consulte quem tem direito, quais os documentos necessários para a isenção ipva e onde solicitar este direito. As isenções e descontos pelo valor venal acima estão previstos nos artigos 6º e 7º da lei 15889/2013 e são aplicados automaticamente, sem necessidade de.

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